Pres.Prudente enfrenta problemas com veículos sucateados ou apreendidos !

    ESTE É UM ASSUNTO QUE CAUSA APREENSÃO E ELEVADOS PREJUÍZOS À NOSSA POPULAÇÃO.

                                                                          Na periferia de Pres.Prudente, cenas como esta envolvendo veículos sucateados, são constantes. 

   No Pátio Municipal - regulamentado por Decreto do DETRAN- o espaço tornou-se pequeno    para acolher quantidade tão grande de veículos (incluindo motos) por apreensão, infrações e  irregularidades. Tudo sob controle da Secretaria Municipal de Assuntos Viários - SEMAV.

Aqui, o acesso é sempre controlado.

O número de veículos apreendidos, tornou-se incalculável.
O pior: O local transformou-se no maior foco de Dengue de toda a região.
Admite-se a existência-ao relento-de pelo menos 3 mil carros e mil motos. 

                       

 
                 




      

                                                                                   POR INCRÍVEL QUE PAREÇA: NO DECORRER DESTE ANO, REALIZOU-SE APENAS UM LEILÃO DE CARROS E MOTOCICLETAS NÃO RECLAMADOS PELOS DONOS EM TEMPO HÁBIL, MEDIANTE RECOLHIMENTO DE ENCARGOS FINANCEIROS. 
Totalmente desprotegidos, esses veículos estão expostos permanentemente às intempéries: Sol, calor, frio e chuvas o tempo todo. Alguns desses carros ainda têm problemas com vidros quebrados e lataria danificada, facilitando não só a reprodução de mosquitos transmissores da Dengue, como também  de outras espécies.  
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Nas imediações do Estádio "Prudentão" Paulo Constantino, funciona há alguns anos o Pátio Municipal destinado ao recolhimento de veículos automotores, em decorrência de apreensões, abandono, falta de licenciamento, seguro obrigatório, pagamento de IPVA, multas e outros débitos. Depois de recolhido, é dado um prazo para retirada mediante quitação das despesas. Para o resgate, o proprietário ou o condutor precisa quitar todos os débitos, inclusive despesas de remoção e depósito do veículo no Pátio da Prefeitura. O prazo máximo para a retirada é de 90 dias, mediante recolhimento de todas as taxas devidas. Quem não cumprir essas determinações corre o risco de perder o veículo. Nesse caso, o carro vai a Leilão mediante Edital previamente estabelecido para venda de carros e motocicletas em "Hasta Pública". Via de regra, os leilões são realizados a cada 90 dias. Mas neste ano por motivos não esclarecidos, realizou-se apenas um Leilão desse gênero que vendeu - segundo fomos informados - 260 motos e a maior parte dos carros devidamente inscritos.

Se calcularmos o valor desse patrimônio representado por milhares de veículos (apreendidos) e totalmente desprotegidos, daria suficientemente para realizar inúmeras obras em beneficio da comunidade. Até mesmo, se houvesse um esquema de conciliação entre Estado, Prefeitura e Proprietários em débito com os órgãos públicos, haveria uma arrecadação suficiente para suprir muitas prioridades. Infelizmente, tudo é levado "a ferro e fogo" e dificilmente se chega a um acordo. A maior parte dos veículos apreendidos (inclusive importados e da própria Polícia Civil) poderiam facilmente retornar ao tráfego e gerar novos rendimentos, facilitando a vida dos que se dedicam ao trabalho em prol da comunidade. Até mesmo a Procuradoria Jurídica da Prefeitura ou da SEMAV poderia adotar esse procedimento, ou pelo menos, agilizar a realização dos Leilões à cada 90 dias. Seria uma fórmula para desafogar o Pátio Municipal, reduzir o tempo de permanência e o custo das diárias atribuído à cada veículo apreendido. Exceto para os casos de apreensão por inadimplência, que têm Jurisprudência definida para os casos de pessoas que deixaram cumprir suas obrigações contratuais.

O Pátio Municipal que anteriormente funcionou ao lado do Cemitério de São João Batista; à margem da antiga Estrada da CICA (atualmente Avenida Comendador Alberto Bonfiglioli), transferindo-se depois para os altos do Jd. Novo Bongiovani foi regulamentado pelos Artigos 262 e 328 do Código de Trânsito Brasileiro/Decreto 15.155/2002 que estabelece normas para estadia de veículos apreendidos. Veículos não retirados por seu proprietário no prazo prescrito pela Lei Federal 6.575/78 e Art.328 do CTB, serão leiloados pela 14ª Ciretran de Presidente Prudente, ou pelo Departamento Estadual de Trânsito/DETRAN. O prazo - conforme o Art.328 da Lei nº 9.503 de 23/09/97 - é de 90 dias. Veículos apreendidos ou removidos a qualquer título  não reclamados pelos proprietários (no prazo), serão levados à "Hasta Pública", deduzindo-se do valor arrecadado, o montante da dívida e encargos legais. O restante - se houver - será depositado à conta do ex-proprietário. Lembrando ainda que "quem não retirar no prazo estabelecido pelo DETRAN ou SEMAV (no caso de Presidente Prudente), está sujeito a perder o veículo".

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