Lei da Aprendizagem: Pela 1ª.vez será debatida em Audiência Pública com 110 empresários !

No FÓRUM TRABALHISTA DE PRESIDENTE PRUDENTE, UM
ENCONTRO COM TODOS OS REPRESENTANTES DA IMPRENSA.
A iniciativa partiu do Juizado Especial da Infância e da Adolescência.

  NA AGENDA DO DIA 14/ABRIL: AUDIÊNCIA PÚBLICA NA O.A.B.

O Coordenador do JEIA, Juiz do TRT/
15ª Região,José Roberto Dantas Oliva.

Vanessa Maria Sampaio V.Matos,
Juiza do TRT resp.p/Coordenação.

   Como homenagem ao "Dia da Imprensa", o Juiz do Trabalho - que coordena o Juizado Especial da Infância e da Adolescência (JEIA) da Circunscrição de Pres.Prudente, promoveu um Encontro Especial.

Trata-se de uma Audiência Pública a ser realizada no dia 14/Abril-8hs-p/debater a Lei da Aprendizagem

Marselha Silvério de Assis Dellian.

Juiz do TRT, José Roberto D.Oliva.

Silvana Passarelo e a Juiza Vanessa.

UM ENCONTRO QUE ESPERA CONTAR COM A PRESENÇA DE
REPRESENTANTES DA CLASSE EMPRESARIAL DE PRES.PRUDENTE.
Ao lado da Procuradora do Trabalho, Marselha Silvério de Assis Dellian e
Gerente Regional  do MTPS, Silvana Passarelo, o Juiz do TRT-15ª Região
de Presidente Prudente, anuncia a realização da Audiência Pública - a 1ª.
que se registra na região, em benefício do Aprendizado por Adolescentes.

O FÓRUM TRABALHISTA DE PRES.
PRUDENTE FUNCIONA NA AV.14 DE SETEMBRO, NO PARQUE DO POVO. 

         110 EMPRESÁRIOS SÃO AGUARDADOS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 14 DE ABRIL.

FÓRUM TRABALHISTA: AV.14 DE SETEMBRO,1.080.

Muita expectativa para a Audiência
Pública do dia 14 de Abril, na O.A.B.

O Juiz do TRT, reafirma que o trabalho
de crianças e adolescentes com idade
inferior a 16 anos é proibido no Brasil.

       ATIVIDADES REMUNERADAS NA FAIXA ETÁRIA DE 14 A 16 ANOS, SÓ COMO APRENDIZ !

     Ao recepcionar os Profissionais da área de comunicação, o Juiz do TRT, José Roberto Dantas Oliva promoveu o"Café da Manhã com a Imprensa" no Auditório do Fórum Trabalhista. A seguir, anunciou Audiência Pública na OAB dia 14/Setº e concedeu entrevista coletiva à Imprensa, Rádio e Televisão.
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Uma Audiência Pública - exclusivamente para tratar da Lei da Aprendizagem - é o que vai acontecer no próximo dia 14 de Abril a partir das 8 hrs da manhã na sede da OAB-SP/Regional de Presidente Prudente. O anúncio partiu do Coordenador do Juizado Especial da Infância e da Adolescência (Juiz do TRT), José Roberto Dantas Oliva, num encontro memorável com a imprensa, homenageada com o "Café da Manhã" no dia 4 de Abril a fim de comemorar com antecipação o "Dia do Jornalista". Nesse encontro da OAB, o objetivo é um só: dialogar com a classe empresarial, representada segundo se anuncia por 110 empresários. O tema a ser debatido é um dos mais atualizados e diz respeito ao que determina a Lei: Todas as empresas de médio e grande porte, contratem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos no importe de 5 a 15% do total de seus empregados; cujas funções demandem formação profissional. Acrescente-se que no Brasil é proibido o trabalho de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos. A Legislação permite apenas o exercício de atividades remuneradas - na condição de Aprendiz - na faixa etária entre 14 e 16 anos.

A realização dessa Audiência Pública marcada para 14 de Abril na OAB é resultante de uma proposta discutida e aprovada no Fórum de Prevenção de Erradicação do Trabalho Infantil na cidade e região de Presidente Prudente. O Juiz do Trabalho José Roberto Dantas Oliva - além de Coordenador do JEIA - Junta Especial da Infância e da Adolescência - é membro do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT-15ª.Região e Gestor do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TST-CSJT.  O objetivo dessa audiência - segundo o Juiz Dantas Oliva - é divulgar as ações de combate ao trabalho infantil na região. "É uma ação interinstitucional  em que a Justiça do Trabalho (no nosso caso, por intermédio do Juizado Especial da Infância e Adolescência), que tem o papel fundamental de orientar a todos os médios e grandes empresários sobre a importância e o dever legal e social de contratar aprendizes. A Aprendizagem verdadeira é instrumento válido de Educação, Profissionalização e Porta protegida para o primeiro emprego" - enfatizou

A Audiência Pública agendada para 14 de Abril - às 8hrs da manhã - contará com a presença e participação do Ministério Público do Trabalho/MPT; Ordem dos Advogados do Brasil/OAB-SP/Regional de Presidente Prudente; Ministério do Trabalho e Previdência Social/MTPS; Sistema "S" (SENAC,SESI,SENAT  e SESCOOP); Prefeitura Municipal de Presidente Prudente; Casa do Pequeno Trabalhador; Fundação Mirim e CIEE.  No encontro e homenagens em homenagem à imprensa, presença como anfitrião do Juiz do TRT, José Roberto Dantas Oliva, da Procuradora do Trabalho, Marselha Silvério de Assis Dellian, da Gerente Regional do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Silvana Passarelo e da Responsável pela Coordenadoria de Gestão Compartilhada de Processos Judiciais e Administração Interna do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente, Juíza Vanessa Maria Sampaio Villanova Matos.

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